5000105-03.2026.8.21.0071

Intimação

TJRS · 1ª Vara Judicial da Comarca de Taquari · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000105-03.2026.8.21.0071/RS EXEQUENTE: EVA BATISTA DA SILVA ADVOGADO(A): ROMULO GUILHERME FONTANA KOENIG (OAB RS095538) ADVOGADO(A): CASSIO AUGUSTO FERRARINI (OAB RS095421) DESPACHO/DECISÃO A executada apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, sustentando a existência de excesso de execução e indicando como devido o valor de R$ 1.948,70, atualizado até 15/01/2026 (evento 12, IMPUGNAÇÃO1). Intimada, a parte exequente manifestou expressa concordância com o cálculo apresentado, reconhecendo como devido o montante de R$ 1.948,70, requerendo sua homologação, bem como a incidência das penalidades previstas no art. 523, § 1º, do CPC, diante da ausência de depósito do valor incontroverso (evento 21, PET1). Diante da concordância da parte exequente, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e homologo os cálculos apresentados pela executada, reconhecendo como devido o valor de R$ 1.948,70, atualizado até 15/01/2026, sem prejuízo da atualização posterior. Considerando que não houve pagamento voluntário do valor devido no prazo legal, incidem sobre o montante as penalidades previstas no art. 523, § 1º, do CPC, consistentes em multa de 10% e honorários advocatícios de 10%. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do débito, observada a atualização cabível e as penalidades acima fixadas. Realizado o pagamento, expeça-se alvará em favor da parte exequente e intime-se para que manifeste-se acerca da satisfação do débito. Nada mais sendo requerido, tornem os autos conclusos para extinção do cumprimento de sentença.