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TJMG · 10ª CÂMARA CÍVEL · Outros
10ª CÂMARA CÍVEL Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO 591/24 DO CNJ do dia 25 de setembro de 2026, sexta-feira, às 00h00min (Plenário 10). Apelação Cível Nº 5000104-06.2025.8.13.0708/MG (Pauta: 116) RELATOR: Desembargador RICARDO CAVALCANTE MOTTA APELANTE: RUBIA LAILANE ALVES SOARES RABELO (AUTOR) ADVOGADO(A): PAULA RAIANY DE OLIVEIRA (OAB MG188451) ADVOGADO(A): ARTUR PAULO FAGUNDES RABELO (OAB MG103155) APELADO: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): CLISSIA PENA ALVES DE CARVALHO (OAB MG076703) Publique-se e Registre-se. Belo Horizonte, 04 de setembro de 2026. Desembargador RICARDO CAVALCANTE MOTTA Presidente
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