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5000103-22.2012.8.21.0104

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · PROGRAM - Piso Salarial do Magistério · DESPACHO/DECISÃO

    PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000103-22.2012.8.21.0104/RS DESPACHO/DECISÃO Vistos. Torno sem efeito o despacho proferido no evento 26. Considerando a habilitação da sucessão, cadastre-se a sucessão de ODILO JOSÉ SARTOR, bem como seus sucessores, vinculando-os aos respectivos procuradores, conforme os instrumentos de mandato constantes dos autos, com as anotações cabíveis. Após, oficie-se ao Setor de Precatórios, informando o falecimento da autora e a habilitação do Espólio de ODILO JOSÉ SARTOR, representado pelos sucessores OTILIA VILLETTI SARTOR, BENÍCIO DANIEL SARTOR e PATRICIA DANIELA SARTOR GOVASKI. Na sequência, intime-se a parte sucessora para que comprove, nos autos, o recolhimento do ITCD ou a respectiva isenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Dil. Legais.

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