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Publicações do processo
5000102-92.2003.8.21.0026
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Regional Empresarial da Comarca de Pelotas · DESPACHO/DECISÃO
FALÊNCIA DE EMPRESÁRIOS, SOCIEDADES EMPRESÁRIAIS, MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE Nº 5000102-92.2003.8.21.0026/RS AUTOR: FRIGOMONTE LTDA (Massa Falida/Insolvente) ADVOGADO(A): NARA CRISTINA SCHWAIKART (OAB RS108265) DESPACHO/DECISÃO Vistos. 1. A pretensão do evento 372.1, de declaração de impenhorabilidade do imóvel, deve ser veiculada em procedimento próprio de embargos de terceiro. Decorrido o prazo de intimação, descadastre-se o peticionário LUCIANO SCHUNKE do processo. 2. Publique-se o edital do art. 96, §2º, do Decreto-Lei 7.661/45, fornecido pela Administradora Judicial no evento 362.3. 3. Aguarde-se o resultado da ação revocatória de n.º 5000288-03.2012.8.21.0026, conforme determinado no evento 328.1, item 3.
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