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5000101-29.2006.8.21.0018

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJRS
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Montenegro · DESPACHO/DECISÃO

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000101-29.2006.8.21.0018/RS EXECUTADO: MIRTON LUIS STEFFEN ADVOGADO(A): ADELI JOSE STEFFEN (OAB RS022804) EXECUTADO: ADELI JOSE STEFFEN ADVOGADO(A): ADELI JOSE STEFFEN (OAB RS022804) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Considerando o requerimento formulado pela parte executada (evento 165, PET1), verifica-se que a averbação constante sob o AV-10 da matrícula nº 22.491 do Registro de Imóveis de Novo Hamburgo/RS decorreu do cumprimento da ordem expedida por este Juízo, por meio do Ofício nº 2191/2017, referente à presente execução. Tendo em vista a extinção da execução, bem como considerando a informação de que não foi localizada carta precatória tramitada perante o Juízo da Comarca de Novo Hamburgo/RS, mostra-se desnecessária a comunicação anteriormente determinada ao Juízo deprecado. Assim, defiro o pedido. Expeça-se ofício ao Registro de Imóveis de Novo Hamburgo/RS, instruído com cópia desta decisão e dos documentos necessários, para que proceda ao cancelamento da averbação AV-10 da matrícula nº 22.491, referente à admissão da presente execução, adotando as providências necessárias ao levantamento da respectiva restrição. Após o cumprimento, arquive-se com baixa, observadas as cautelas legais. Intimem-se. Diligências legais.

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