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5000100-24.2017.8.24.0067

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSC
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste · DESPACHO/DECISÃO

    Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000100-24.2017.8.24.0067/SC EXEQUENTE: CARAGUATA IMOVEIS SA ADVOGADO(A): Taize Andrea MInetto (OAB SC020388) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ FESTUGATTO, REP. POR AIRTON JOSÉ FESTUGATTO ADVOGADO(A): Taize Andrea MInetto (OAB SC020388) EXEQUENTE: ESPÓLIO DE LOURIVAL EDEGAR FESTUGATTO, REP. POR MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI ADVOGADO(A): MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (OAB SC028947) EXEQUENTE: MARISA LIMA FESTUGATTO (Espólio) ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB sc001981) EXEQUENTE: RAFAEL KUNZ DE LIMA FESTUGATTO ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB sc001981) EXEQUENTE: VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB sc001981) EXEQUENTE: JOÃO VICTOR BORDIGNON FESTUGATTO ADVOGADO(A): NEURA BORDIGNON (OAB SC010517) INTERESSADO: LEONICE MATTEI DONDE ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM INTERESSADO: PETERSON GIOVANY DONDE ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM DESPACHO/DECISÃO 1. Em relação ao crédito devido ao exequente Espólio de Lourival Edegar Festugatto, reconheço a satisfação da obrigação e extingo parcialmente o processo em relação a ele, nos termos do art. 924, II, do CPC. Preclusa esta decisão, excluam-se dos autos o Espólio de Lourival Edegar Festugatto, seu inventariante e os sucessores habilitados, bem como os terceiros Peterson Giovany Donde e Leonice Mattei Donde, cujas pretensões deverão ser veiculadas perante o juízo do inventário, conforme já decidido. 2. No tocante à exequente Caraguatá Imóveis S.A., aguarde-se o pagamento do precatório n. 5024306-31.2025.8.24.0000 e, em seguida, proceda-se ao cumprimento das determinações constantes dos itens 2 e 2.1 do evento 703. 3. Comunicações e diligências necessárias.

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