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Tribunal
TJSC
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste · DESPACHO/DECISÃO
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000100-24.2017.8.24.0067/SC
EXEQUENTE: CARAGUATA IMOVEIS SA
ADVOGADO(A): Taize Andrea MInetto (OAB SC020388)
EXEQUENTE: ESPÓLIO DE JOSÉ FESTUGATTO, REP. POR AIRTON JOSÉ FESTUGATTO
ADVOGADO(A): Taize Andrea MInetto (OAB SC020388)
EXEQUENTE: ESPÓLIO DE LOURIVAL EDEGAR FESTUGATTO, REP. POR MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI
ADVOGADO(A): MARCELO EDUARDO RODRIGUES DE TONI (OAB SC028947)
EXEQUENTE: MARISA LIMA FESTUGATTO (Espólio)
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB sc001981)
EXEQUENTE: RAFAEL KUNZ DE LIMA FESTUGATTO
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB sc001981)
EXEQUENTE: VIGILATO BORGES LIMA FESTUGATTO
ADVOGADO(A): JOÃO BATISTA LAJUS (OAB sc001981)
EXEQUENTE: JOÃO VICTOR BORDIGNON FESTUGATTO
ADVOGADO(A): NEURA BORDIGNON (OAB SC010517)
INTERESSADO: LEONICE MATTEI DONDE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM
INTERESSADO: PETERSON GIOVANY DONDE
ADVOGADO(A): ALEXANDRE SANTOS CORREIA DE AMORIM
DESPACHO/DECISÃO
1. Em relação ao crédito devido ao exequente Espólio de Lourival Edegar Festugatto, reconheço a satisfação da obrigação e extingo parcialmente o processo em relação a ele, nos termos do art. 924, II, do CPC.
Preclusa esta decisão, excluam-se dos autos o Espólio de Lourival Edegar Festugatto, seu inventariante e os sucessores habilitados, bem como os terceiros Peterson Giovany Donde e Leonice Mattei Donde, cujas pretensões deverão ser veiculadas perante o juízo do inventário, conforme já decidido.
2. No tocante à exequente Caraguatá Imóveis S.A., aguarde-se o pagamento do precatório n. 5024306-31.2025.8.24.0000 e, em seguida, proceda-se ao cumprimento das determinações constantes dos itens 2 e 2.1 do evento 703.
3. Comunicações e diligências necessárias.