5000100-10.2023.8.21.0063

Edital

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000100-10.2023.8.21.0063/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS EXECUTADO: CONSTRUTORA ITA LTDA Local: Santa Vitória do Palmar Data: 04/09/2026 EDITAL Nº 10114321258 Edital de Citação - Execução Fiscal Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Vitória do Palmar. Processo: 5000100-10.2023.8.21.0063. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE SANTA VITÓRIA DO PALMAR / RS. Parte Ré: CONSTRUTORA ITA LTDA. Objeto: Citação do(a) executado(a) CONSTRUTORA ITA LTDA, CNPJ: 07438615000143, para, no prazo de 05 dias, contados do término do prazo do presente edital, pagar a dívida de R$ 7.638,08, (atualizada até 30/01/2026), referente a débito fiscal com Registro da Dívida Ativa n.º(s) 2120/2022, com os juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução, podendo efetuar depósito em dinheiro, oferecer fiança bancária, nomear bens à penhora ou indicar à penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pela Fazenda Pública. Não havendo manifestação, será nomeado curador especial. Santa Vitória do Palmar, 04/09/2026. SERVIDOR(A): CLAUDIO LUIZ LOSEKAN. JUIZ(A): WALTER WOODTLI.