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TJRS · Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores · Outros
Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA, com abertura da sessão no dia 18 de setembro de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 22 de setembro de 2026, terça-feira, às 19h00min. Apelação Cível Nº 5000099-90.2019.8.21.0022/RS (Pauta: 451) RELATORA: Desembargadora ANA PAULA DALBOSCO APELANTE: PAULO MANOEL DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO (OAB RS042940) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS (OAB RS103298) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO APELANTE: PAULO ROBERTO BORBA DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO (OAB RS042940) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS (OAB RS103298) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO APELANTE: PAULO VALERIO (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO (OAB RS042940) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS (OAB RS103298) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARCELOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB RS137857) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO APELANTE: PEDRO JACINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO (OAB RS042940) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS (OAB RS103298) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARCELOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB RS137857) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO APELANTE: PAULO ROBERTO DA ROCHA DIAS (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO (OAB RS042940) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS (OAB RS103298) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO APELANTE: PAULO VENANCIO SOUZA COSTA (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO (OAB RS042940) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS (OAB RS103298) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARCELOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB RS137857) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO APELANTE: PEDRO VIEIRA GONCALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO (OAB RS042940) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS (OAB RS103298) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARCELOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB RS137857) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO APELANTE: PORFIRIO DE AMORIM CONDE (AUTOR) ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO (OAB RS042940) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS (OAB RS103298) ADVOGADO(A): ALEXANDRE BARCELOS DE OLIVEIRA FILHO (OAB RS137857) ADVOGADO(A): LISIANE VIANNA SCOTT HOOD DOS SANTOS ADVOGADO(A): RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA MELO APELADO: BUNGE FERTILIZANTES S/A (RÉU) ADVOGADO(A): FLAVIO LUIZ YARSHELL (OAB SP088098) ADVOGADO(A): GUSTAVO PACIFICO (OAB SP184101) ADVOGADO(A): JOAO LUIZ MESTRINEL ANTUNES GARCIA (OAB SP328966) Publique-se e Registre-se. Porto Alegre, 08 de setembro de 2026. Desembargador CLAUDIO LUIS MARTINEWSKI Presidente
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