Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
SEEU · TJMA - Cururupu - Vara de Execuções Penais - Aberto
Rua Herculana Vieira, s/n° - Centro - Cururupu/MA - CEP: 65.268-000 - Fone: (98) 339127-25 - E-mail: vara1_cur@tjma.jus.br PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CURURUPU VARA DE EXECUÇÕES PENAIS DE CURURUPU Processo: 5000099-70.2020.8.10.0084 Classe Processual: Execução da Pena Assunto Principal: Pena Privativa de Liberdade Autoridade(s): Governo do Estado do Maranhão (CPF/CNPJ: 06.354.468/0001-60) Executado(s): JOSELANDIA DOS SANTOS VIANA (RG: 0461957220123 SSP/MA e CPF/ CNPJ: 058.223.823-47) VILA UNIÃO, 0 - CURURUPU/MA - CEP: 65.268-000 D E S P A C H O Como se observa na decisão de movimentação 315.1, o apenado obteve progressão para o regime aberto, estando estabelecidas as seguintes condições de cumprimento da pena: I – permanecer no local que for designado, durante o repouso e nos dias de folga; II – sair para o trabalho e retornar, nos horários fixados; III – não se ausentar da cidade onde reside, sem autorização judicial; e IV – comparecer a juízo, para informar e justificar as suas atividades, quando for determinado. Assim, ante o declínio de competência para este juízo, INTIME-SE o apenado para informar/confirmar seu endereço atualizado, juntando comprovante de residência nos autos . CUMPRA-SE. Cururupu, data e assinatura registradas em sistema. ANDRÉ FRANCISCO GOMES DE OLIVEIRA Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Cururupu/MA
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal