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5000099-08.2021.4.04.7110
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- Tribunal
- TRF4
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- set/2026
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Ata de sessão
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 13/08/2026 A 20/08/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000099-08.2021.4.04.7110/RS RELATORA: Juíza Federal GRAZIELA SOARES PRESIDENTE: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR PROCURADOR(A): RICARDO LUÍS LENZ TATSCH APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) APELADO: EDSON CARLOS ESCALANTE AVILA (AUTOR) ADVOGADO(A): FABIO MOTTA RIBEIRO (OAB RS081056) ADVOGADO(A): JOEL AVILA RODRIGUES (OAB RS042720) ADVOGADO(A): OLIMPIO MELLO PIEROBOM (OAB RS049622) A 5ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DO INSS PARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DE RECONHECIMENTO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ESPECIAL ENTRE 29/04/1995 E 06/01/2016 E, CONSEQUENTEMENTE, DE CONCESSÃO DA APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, E DETERMINAR A AVERBAÇÃO DO TEMPO ESPECIAL RECONHECIDO (VIA CEAB-DJ). RELATORA DO ACÓRDÃO: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Juíza Federal GRAZIELA SOARES Votante: Desembargador Federal HERMES SIEDLER DA CONCEIÇÃO JÚNIOR Votante: Desembargador Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES
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