Processo 5000096-85.2026.8.25.0085

2026-09-16 · TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000096-85.2026.8.25.0085/SEEXEQUENTE: ANNY KAROLINE SANTOS ADVOGADO(A): RENAN ALVAREZ FERNANDES (OAB SP515029) EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SE000955A) SENTENÇA Diante do exposto, considerando a quitação da dívida exequenda, tendo sido, portanto, a obrigação satisfeita, julgo extinta a presente execução na forma dos arts. 318, 513 e 924, II, todos do CPC. Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, com fulcro do art. 55, caput, da Lei 9.099/95. Expeça-se alvará judicial eletrônico em favor do patrono da parte exequente, na modalidade de crédito em conta bancária, para a transferência da quantia depositada em juízo no valor de R$ 3.000,00, com os acréscimos monetários que houver em conta, atentando-se para os dados bancários indicados na manifestação do dia 14/09/2026 (evento 80). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, certifique-se e arquivem-se os autos.

2026-08-24 · TJSE

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000096-85.2026.8.25.0085/SE EXECUTADO: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. ADVOGADO(A): CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB SE000955A) ATO ORDINATÓRIO Diante da juntada de petição de Cumprimento de Sentença pela parte credora e da retificação de autuação de classe para Cumprimento de Sentença, INTIME-SE FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar o valor da dívida exequenda, sob pena de incidência da multa de 10% (dez por cento) prevista no §1º do art. 523 do CPC, advertindo-o(a) de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para, independentemente de penhora ou nova intimação, apresentar impugnação.