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5000096-50.2015.8.21.1001
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- Tribunal
- TJRS
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- Período
- set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 14/05/2026 A 18/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000096-50.2015.8.21.1001/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): José Carlos Gehling Mesquita (OAB RS024302) ADVOGADO(A): CILON PEREIRA (OAB RS024305) APELANTE: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO (OAB RS033021) ADVOGADO(A): MAURÍCIO GABOARDI (OAB RS042190) ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS (OAB RS032217) ADVOGADO(A): BARBARA VARIANI CHIKOSKI (OAB RS097939) ADVOGADO(A): BRUNA VARIANI CHIKOSKI (OAB RS097925) ADVOGADO(A): CRISTIANE VARIANI LUIZ (OAB RS053004) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VARIANI (OAB RS026709) ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS (OAB RS060272) APELADO: ESSOR SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB BA009446) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE AUTORA (CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS), PARA: A) AFASTAR A DEDUÇÃO DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DO CÁLCULO DA PENSÃO MENSAL VITALÍCIA, QUE DEVERÁ SER PAGA INTEGRALMENTE NO VALOR CORRESPONDENTE A 2,2 SALÁRIOS MÍNIMOS NACIONAIS; B) MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PARA O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS); C) MAJORAR A INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS PARA O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS). VOTO, AINDA, POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO DA PARTE RÉ (UNESUL DE TRANSPORTES LTDA.), APENAS PARA DETERMINAR QUE SOBRE AS CONDENAÇÕES POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS INCIDA, A PARTIR DA CITAÇÃO, EXCLUSIVAMENTE A TAXA SELIC, AFASTADA A CUMULAÇÃO COM OUTRO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000096-50.2015.8.21.1001/RS INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: CLAUDIO MARTINS DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): José Carlos Gehling Mesquita (OAB RS024302) ADVOGADO(A): CILON PEREIRA (OAB RS024305) APELANTE: UNESUL DE TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS EDUARDO NONDILO (OAB RS033021) ADVOGADO(A): MAURÍCIO GABOARDI (OAB RS042190) ADVOGADO(A): ANA PAULA NUNES DIAS (OAB RS032217) ADVOGADO(A): BARBARA VARIANI CHIKOSKI (OAB RS097939) ADVOGADO(A): BRUNA VARIANI CHIKOSKI (OAB RS097925) ADVOGADO(A): CRISTIANE VARIANI LUIZ (OAB RS053004) ADVOGADO(A): FERNANDO ANTONIO VARIANI (OAB RS026709) ADVOGADO(A): LAÉRCIO DE LIMA LEIVAS (OAB RS060272) APELADO: ESSOR SEGUROS S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JAIME AUGUSTO FREIRE DE CARVALHO MARQUES (OAB BA009446) APELADO: OS MESMOS A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER PARCIALMENTE OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, SEM EFEITO MODIFICATIVO, APENAS PARA SUPRIR A OMISSÃO RECONHECIDA E ESCLARECER QUE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS NO ACÓRDÃO INCIDEM SOBRE O VALOR REMANESCENTE DA CONDENAÇÃO, EXCLUÍDAS AS PARCELAS RELATIVAS À PRÓTESE E À PENSÃO PROVISÓRIA JÁ PAGAS NO CURSO DO PROCESSO, SENDO DESNECESSÁRIO ESTABELECER CRITÉRIOS DE ATUALIZAÇÃO PARA ESSAS VERBAS. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER
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