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Tribunal
TRF4
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Cível Nº 5000094-45.2019.4.04.7113/RS
APELANTE: MAURILDO SANTIN (Sucessão) (AUTOR)
ADVOGADO(A): HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442)
APELADO: MARIA BALDISSARELLI SANTIN (Sucessor)
ADVOGADO(A): HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442)
DESPACHO/DECISÃO
Juntada a documentação pertinente (evento 25 e 39) e não havendo oposição do INSS (evento 45), homologo a habilitação de MARIA BALDISSARELLI SANTIN, na condição de sucessora previdenciária do falecido autor.
Proceda a Secretaria às anotações pertinentes.
Após, retornem os autos para oportuna inclusão em pauta.