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5000094-45.2019.4.04.7113

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF4
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF4 · SECRETARIA DA 5a. TURMA · DESPACHO/DECISÃO

    Apelação Cível Nº 5000094-45.2019.4.04.7113/RS APELANTE: MAURILDO SANTIN (Sucessão) (AUTOR) ADVOGADO(A): HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) APELADO: MARIA BALDISSARELLI SANTIN (Sucessor) ADVOGADO(A): HENRIQUE OLTRAMARI (OAB RS060442) DESPACHO/DECISÃO Juntada a documentação pertinente (evento 25 e 39) e não havendo oposição do INSS (evento 45), homologo a habilitação de MARIA BALDISSARELLI SANTIN, na condição de sucessora previdenciária do falecido autor. Proceda a Secretaria às anotações pertinentes. Após, retornem os autos para oportuna inclusão em pauta.

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