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Publicações do processo
5000090-94.2026.4.04.7102
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TRF4
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TRF4 · 2ª Vara Federal de Santa Maria · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5000090-94.2026.4.04.7102/RS EXECUTADO: KELLEN ADRIANE DE MOURA BORCHARTT ADVOGADO(A): FRANCELI RAQUEL RADONS DESPACHO/DECISÃO Considerando a certidão da secretaria (ev. 31), e a comprovação da retomada dos pagamentos da prestação pecuniária (ev. 33/34), aguarde-se o pagamento das demais parcelas. Intime-se o acordante, de que deverá comprovar mensalmente o pagamento das parcelas da prestação pecuniária, independente de nova intimação.
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