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TJRS · 2ª Vara Judicial da Comarca de Taquari · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000090-59.2011.8.21.0071/RS EXEQUENTE: COOPERATIVA DE GERACAO DE ENERGIA E DESENVOLVIMENTO TAQUARI JACUI ADVOGADO(A): MATEUS BORBA DA SILVA (OAB RS058278) ADVOGADO(A): CÁSSIA ANDREA FREITAS DOS SANTOS (OAB RS080832) DESPACHO/DECISÃO Vistos. O pedido de conversão da restrição de transferência em restrição de circulação comporta deferimento. A certidão do DETRAN/RS juntada no evento 130, ANEXO2 não registra baixa do veículo por sinistro ou perda total e indica quitação de IPVA nos exercícios atual e anteriores, além de multas pendentes, elementos que apontam para a subsistência do bem. A alegação de perda total, feita verbalmente pelo executado ao oficial de justiça (evento 117, CERTGM1), não foi acompanhada de comprovação documental, não sendo suficiente, por ora, para afastar as informações constantes do registro público. Defiro o pedido da parte exequente (evento 130, PET1), determinando que se anote a restrição de circulação por meio do sistema RENAJUD no prontuário do veículo VW/Voyage, placa IAQ2549, Chassi: 9BWZZZ30ZNT093966, RENAVAM: 606006966.
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