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Tribunal
TJSC
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSC · 2ª Vara Cível da Comarca de São Francisco do Sul · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000089-13.2017.8.24.0061/SCEXEQUENTE: RAFAEL LOYDI SILVEIRA
ADVOGADO(A): JORGE GAMEIRO DE CAMARGO (OAB SC007109)
ADVOGADO(A): BIANCA CAMARGO COSTA (OAB SC036041)
ADVOGADO(A): ISYS SILVA DE CAMARGO (OAB SC027786)
SENTENÇA
DISPOSITIVO Assim, ante o exposto, DECLARO a ocorrência da prescrição intercorrente, e JULGO EXTINTO o processo, o que faço com fulcro no art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Deixo de condenar as partes ao pagamento de custas e despesas processuais, assim como de honorários de sucumbência, com amparo no art. 921, §5º do CPC. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, arquive-se, com as baixas de estilo.