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Publicações do processo
5000089-12.2026.8.12.0035
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Intimação
TJMS · 2ª Vara da Comarca de Iguatemi · DESPACHO/DECISÃO
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000089-12.2026.8.12.0035/MSAUTOR: EVA DENIS AREVALO ADVOGADO(A): JANE CLEIA SILVA DOS SANTOS (OAB MS025546) DESPACHO/DECISÃO 1. DEFIRO os benefícios da justiça gratuita, na forma do artigo 98 do Código de Processo Civil. 2. Observada a Recomendação 01/2016 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, deixo de designar audiência de conciliação. Observo, contudo, que eventual composição das partes poderá ser realizada e anunciada a qualquer momento. Se necessário, as partes poderão requerer a designação de audiência de conciliação para resolver o litígio. Dada a natureza do direito invocado, DETERMINO a imediata realização de estudo social na residência do demandante, para esclarecer a vulnerabilidade econômica.
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