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TRF3 · 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá · Ato ordinatório
PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Gabinete JEF de Guaratinguetá Avenida Gustavo Mollica, 191, Portal das Colinas, Guaratinguetá - SP - CEP: 12516-010 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5000089-02.2023.4.03.6340 EXEQUENTE: PEDRO BARBOSA DE OLIVEIRA SOBRINHO ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: EDNA ANTONINA GONCALVES FIGUEIRA - SP145630 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: FREDERICO JOSE DIAS QUERIDO - SP136887 ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: CARLOS ALBERTO HORTA NOGUEIRA - SP210169 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO Independentemente de despacho, nos termos do artigo 1º, item 1.11, alínea "a", da Portaria número 72/2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça Federal de 20/06/2023, observado o prazo fixado através do OFÍCIO-CIRCULAR Nº 12/2022 - DFJEF/GACO, de 15/09/2022: Ficam as partes intimadas para manifestação sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial (CECALC). Prazo: 10 dias. GUARATINGUETá, 3 de setembro de 2026.
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