Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJMG · TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA · Recurso especial
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CLEILTON DE OLIVEIRA; JOVANE APARECIDO LEMES; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ALEXANDRE TADEU PASSOS, CLEBER DONIZETTI CAMPOS, LUIZ EDUARDO PEREIRA BATISTA.
TJMG · TJMG - TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA · Recurso especial
Recorrente(s) - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Recorrido(a)(s) - CLEILTON DE OLIVEIRA; JOVANE APARECIDO LEMES; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão JOVANE APARECIDO LEMES Remessa para ciência do despacho/decisão Adv - ALEXANDRE TADEU PASSOS, CLEBER DONIZETTI CAMPOS, LUIZ EDUARDO PEREIRA BATISTA.
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