Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Diamantina · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000087-25.2024.8.13.0216/MG
AUTOR: ELENITA DE FATIMA PALMEIRA BARBOSA
ADVOGADO(A): ANDERSON DE DEUS AGUILAR (OAB MG207158)
RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
DECISÃO
Indefiro o pedido formulado no evento 97.1, visto que o mero ajuizamento de Reclamação perante o TJMG não possui efeito suspensivo automático. Assim, ausente decisão suspendendo a tramitação do processo, o feito deve prosseguir para seus ulteriores fins.
No mais, cumpra-se conforme determinado no evento 88.1.
Vale o presente para todos os fins de direito.
Intime-se. Cumpra-se.
Diamantina, data da assinatura eletrônica.
CAROLINE RODRIGUES DE QUEIROZ
Juíza de Direito
TJMG · Unidade Jurisdicional Única do Juizado Especial de Diamantina · Decisão
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000087-25.2024.8.13.0216/MG
AUTOR: ELENITA DE FATIMA PALMEIRA BARBOSA
ADVOGADO(A): ANDERSON DE DEUS AGUILAR (OAB MG207158)
RÉU: CEMIG DISTRIBUICAO S.A
DECISÃO
Tendo em vista a concessão do efeito suspensivo à Reclamação interposta pela parte executada perante o Tribunal de Justiça de Minas Gerais, conforme se depreende do documento do evento 104.3, suspendo o feito até o julgamento da referida ação.
Cumpra-se.
Diamantina, data da assinatura eletrônica.
CAROLINE RODRIGUES DE QUEIROZ
Juíza de Direito