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Publicações do processo
5000085-66.2018.8.21.0079
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Antônio Prado · DESPACHO/DECISÃO
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000085-66.2018.8.21.0079/RS EXEQUENTE: GILBERTO COMIN ADVOGADO(A): ADAUTO AFONSO VIEZZE (OAB RS022338) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Assinalo o prazo de 10 dias, para a parte autora comprovar que faz jus ao benefício da gratuidade de justiça, não sendo suficiente mera declaração de pobreza, devendo acostar comprovante de rendimentos atualizado; declaração de imposto de renda – exercício 2026 ou declaração de isento (a ser obtida no site da Receita Federal, em pesquisa à restituição de imposto de renda); certidão de propriedade imobiliária ou negativa e certidão do DETRAN ou negativa, ou no mesmo prazo, efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de indeferimento do benefício. Após, será analisada a expedição de mandado. Dil. Legais.
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