Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível da Comarca de Cachoeirinha · DESPACHO/DECISÃO
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000085-64.2026.8.21.0086/RS
REQUERENTE: CLAUDIA CRISTINA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A): ROGERIO BATISTA (OAB RS057452)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Diante da determinação de sobrestamento proferida no IUJ Nº 71010116796 (CNJ 0028229-42.2021.8.21.9000), que trata do tema do Piso Nacional e eventual reflexo nas carreiras dos demais órgãos, suspenda-se o presente feito até julgamento do Tema nº 1218 pelo STF.
Anote-se o Tema no sistema.