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Tribunal
TJSE
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1
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2026-09-16
Linha do tempo
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2026-09-16 · TJSE
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000085-06.2026.8.25.0037/SEAUTOR: IRANEIDE DE SOUZA RIBEIRO
ADVOGADO(A): ANA CARLAAZEVEDO RODRIGUES (OAB SE015350)
SENTENÇA
O enunciado 90 dispõe: A desistência do autor, mesmo sem a anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento (Aprovado no XVI Encontro Rio de Janeiro/RJ). Diante do exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do Novo Código de Processo Civil, e Enunciado 90 do Fonaje, declaro extinto o presente processo sem julgamento do mérito.
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