Processo 5000083-19.2025.4.04.7141

2026-09-16 · TRF4

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000083-19.2025.4.04.7141/RSRELATOR: CLARIDES RAHMEIER EXEQUENTE: JAIME ZUGNO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): AVELINO BELTRAME (OAB RS017141) ADVOGADO(A): DIRCEU VENDRAMIN LOVISON (OAB RS081383) ADVOGADO(A): VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO(A): THAMARA PASOLIN BELTRAME (OAB RS080610) ADVOGADO(A): THOMAS PASOLIN BELTRAME (OAB RS083259) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JANIR ZUGNO (Curador) ADVOGADO(A): AVELINO BELTRAME (OAB RS017141) ADVOGADO(A): DIRCEU VENDRAMIN LOVISON (OAB RS081383) ADVOGADO(A): VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO(A): THAMARA PASOLIN BELTRAME (OAB RS080610) ADVOGADO(A): THOMAS PASOLIN BELTRAME (OAB RS083259) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 125 - 11/09/2026 - Juntada de certidão

2026-08-27 · TRF4

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000083-19.2025.4.04.7141/RS EXEQUENTE: JAIME ZUGNO (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC)) ADVOGADO(A): AVELINO BELTRAME (OAB RS017141) ADVOGADO(A): DIRCEU VENDRAMIN LOVISON (OAB RS081383) ADVOGADO(A): VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO(A): THAMARA PASOLIN BELTRAME (OAB RS080610) ADVOGADO(A): THOMAS PASOLIN BELTRAME (OAB RS083259) REPRESENTANTE LEGAL DO EXEQUENTE: JANIR ZUGNO (Curador) ADVOGADO(A): AVELINO BELTRAME (OAB RS017141) ADVOGADO(A): DIRCEU VENDRAMIN LOVISON (OAB RS081383) ADVOGADO(A): VOLNEI PERUZZO (OAB RS077790) ADVOGADO(A): THAMARA PASOLIN BELTRAME (OAB RS080610) ADVOGADO(A): THOMAS PASOLIN BELTRAME (OAB RS083259) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Indefiro o pedido de expedição de alvará (evento 113, PET1). A fim de proporcionar maior celeridade ao recebimento dos valores, fica o(a) procurador(a) da parte autora cientificado(a), que foi disponibilizado no e-proc, o comando denominado "Pedido de TED", localizado na barra de ações, ao lado do botão "Movimentar/Peticionar", no qual haverá a indicação das contas vinculadas ao processo. A partir deste comando, deverá a parte autora indicar de qual e para qual conta pretende que haja a transferência. Tal rotina tem o intuito de evitar erros e dar maior agilidade para localização dos dados pelo banco. Ressalte-se que eventuais custos da operação de transferência bancária deverão ser suportados pelo(a) titular da conta. Da requisição para o banco transferir valores: Verificados os requisitos acima, requisite-se à agência bancária para que, no prazo de 02 (dois) dias, efetue e comprove a transferência bancária entre contas, conforme “Pedido de TED”. Cabe ao banco observar que, conforme já mencionado acima, eventuais custos da transação bancária deverão ser arcados pela parte autora. Deverá o banco proceder às anotações cabíveis, modo especial com relação às informações repassadas à Receita Federal do Brasil. Com a comprovação, dê-se vista à parte autora. Cumpra-se, servindo-se uma cópia desta decisão como ofício. Diligências legais.