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Tribunal
TJSE
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSE
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000082-97.2026.8.25.0054/SEEXEQUENTE: APIOS COSMETICOS LTDA
ADVOGADO(A): HUMBERTO TELES FERREIRA (OAB GO052768)
SENTENÇA
Ante o exposto, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, III, ?b?, do Código de Processo Civil.
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