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5000081-79.2022.4.03.6107

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TRF3
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TRF3 · 1ª Vara Federal de Araçatuba

    PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araçatuba Avenida Joaquim Pompeu de Toledo, 1534, Vila Estádio, Araçatuba - SP - CEP: 16020-050 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000081-79.2022.4.03.6107 AUTOR: DARCIO JUAREZ DA SILVA ADVOGADO do(a) AUTOR: ANTONIO ANDRE ALVES - SC42368 ADVOGADO do(a) AUTOR: DAN MARUANI - RS96656 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO ID 598921595: intime o INSS para que, no prazo de 30 dias, efetive a implantação do benefício (via Prevjud), sob pena de multa diária. Esclareço, na oportunidade, que eventual pedido de cumprimento da obrigação de pagar quantia certa pelo INSS só será analisado após a comprovação da implantação do benefício. Dê-se andamento ao feito em Secretaria, nos termos da Portaria ARAC-01V n. 178, de 2025. Publique-se. Cumpra-se. Araçatuba (SP), data da assinatura eletrônica NATASHA REIS DE CARVALHO CARDOSO Juíza Federal Substituta

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