Processo 5000081-33.2026.8.24.0057

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSC1 publicação

16/09/2026Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000081-33.2026.8.24.0057/SCEXEQUENTE: SILVANA RUBIM DE MORAIS ADVOGADO(A): LUIZ HENRIQUE DA SILVA (OAB SC058005) SENTENÇA Verifica-se que a obrigação de fazer foi integralmente cumprida pelo INSS, mediante a implantação do

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