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Tribunal
TJRS
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1 publicação
Período
set/2026
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Ata de sessão
TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000081-17.2021.8.21.0049/RS
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATORA: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ
PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN
APELANTE: NILTON ANGELO ALBARELLO (RÉU)
ADVOGADO(A): CARINA SEHOREK FORCHEZATO (OAB RS071670)
ADVOGADO(A): MARCOS ROBERTO FORCHEZATO (OAB RS043999)
APELADO: ADEMIR ALBARELLO (AUTOR)
ADVOGADO(A): DAIANE PREVEDELLO (OAB RS118067)
ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DA ROSA (OAB RS072671)
ADVOGADO(A): DIEVERTON COELHO DOS SANTOS (OAB RS118025)
ADVOGADO(A): JESSICA BEHNEN DE BONA (OAB RS097274)
A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, ACOLHER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, COM EFEITOS INFRINGENTES, PARA, SANANDO O ERRO MATERIAL, DAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO POR NILTON ANGELO ALBARELLO, A FIM DE JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA, COM A INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ
Votante: Juiza de Direito DULCE ANA GOMES OPPITZ
Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA
Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES
Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR
Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER