5000078-73.2023.8.21.0055

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 7ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 24/08/2026 A 25/08/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000078-73.2023.8.21.0055/RS RELATORA: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO PRESIDENTE: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES PROCURADOR(A): SERGIO SANTOS MARINO APELANTE: ALEX SANDRE BOTELHO DUTRA (RÉU) ADVOGADO(A): NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA HELOISA HELENA ZIGLIOTTO NO SENTIDO DE CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR LUIZ MELLO GUIMARAES NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO APELO PARA AFASTAR A INDENIZAÇÃO MÍNIMA EM FAVOR DA VÍTIMA A TÍTULO DE DANOS MORAIS, MANTENDO, NO MAIS, A SENTENÇA, A 7ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDO O DESEMBARGADOR LUIZ MELLO GUIMARAES, CONHECER EM PARTE DO RECURSO E, NA PARTE CONHECIDA, NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO Votante: Desembargadora HELOISA HELENA ZIGLIOTTO Votante: Desembargador JOAO PEDRO DE FREITAS XAVIER Votante: Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Des. Luiz Mello Guimarães - Desembargador LUIZ MELLO GUIMARAES.