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Publicações do processo

5000077-12.2024.8.24.0139

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
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Período
ago/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS · ATA DE DISTRIBUIÇÃO

    AREsp 3363230/SC (2026/0325351-6) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:MARCIO DE OLIVEIRA ADVOGADO:ANDRÉ LUIZ PRATES DE SOUZA - SC037412 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Processo distribuído pelo sistema automático em 28/08/2026.

    Fonte oficial

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