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TJSC · 1ª Vara Cível da Comarca de Itapema · Sentença
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000074-17.2015.8.24.0125/SCEXEQUENTE: EVANILDE PULCENO ADVOGADO(A): FRANCIELLE ANTUNES RODRIGUES (OAB SC022507) EXEQUENTE: FRANCIELLE ANTUNES RODRIGUES ADVOGADO(A): FRANCIELLE ANTUNES RODRIGUES (OAB SC022507) EXECUTADO: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO(A): RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) SENTENÇA Diante do exposto, homologo os cálculos da Contadoria Judicial apresentados no evento 159, CÁLCULO PROCESSUAL2 e, diante da inexistência de crédito exequendo, julgo extinto o presente cumprimento de sentença, nos termos do art. 925 do Código de Processo Civil. Considerando a gratuidade da justiça deferida à exequente no processo de conhecimento e inexistindo elementos que justifiquem sua revogação, mantenho o benefício anteriormente concedido. Inexistem valores em subconta vinculada ao presente feito a serem, eventualmente, ressarcidos ao executado. Após o trânsito em julgado, inexistindo providências pendentes, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
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