5000073-75.2025.8.21.0089

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 13/07/2026 A 15/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000073-75.2025.8.21.0089/RS RELATOR: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: EMANUEL FEISTLER (AUTOR) ADVOGADO(A): GIOVANI DA ROCHA FEIJÓ (OAB RS075501) APELADO: BANCO C6 S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA (OAB RS105458A) APÓS O VOTO DO DESEMBARGADOR PEDRO LUIZ POZZA NO SENTIDO DE DAR PROVIMENTO EM PARTE AO APELO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DESEMBARGADOR OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELO DESEMBARGADOR JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO, AO EFEITO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO À APELAÇÃO INTERPOSTA POR EMANUEL FEISTLER (AUTOR) PARA, REFORMANDO EM PARTE A SENTENÇA, JULGAR PROCEDENTE O PEDIDO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DETERMINANDO QUE O BANCO C6 S.A. (RÉU) PROMOVA A EXCLUSÃO DEFINITIVA DA INFORMAÇÃO DE DÍVIDA "VENCIDA" REFERENTE AOS CONTRATOS OBJETO DA LIDE DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DE CRÉDITO (SCR). FICA MANTIDA A IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, O JULGAMENTO FOI SUSPENSO NOS TERMOS DO ART. 942 DO CPC. Votante: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR MANIFESTAÇÕES DOS MAGISTRADOS VOTANTES Divergência - Gab. Des. José Vinicius Andrade Jappur - Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR.