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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Central de Expedição de Precatórios · DESPACHO/DECISÃO
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 5000072-59.2026.8.21.0088/RS
EXEQUENTE: PAOLA DE SOUZA PINTO RIBEIRO
ADVOGADO(A): EMANUEL CARDOZO (OAB RS037283)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando a natureza jurisdicional da decisão a ser tomada e a impugnação em relação aos cálculos, torna-se necessária a devolução dos autos ao Juízo de origem para o acertamento da lide.
À origem.