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TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 04/09/2026 A 09/09/2026 RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000070-92.2024.8.21.0045/RS RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF PRESIDENTE: Juiz de Direito MAURICIO RAMIRES RECORRENTE: ICATU SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) RECORRIDO: RITA TERESINHA SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MELISSE RITHIELE DA SILVA AZAMBUJA (OAB RS133616) RECORRIDO: REGINA JANETE SIMOES BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MELISSE RITHIELE DA SILVA AZAMBUJA (OAB RS133616) RECORRIDO: NILTON DA SILVA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MELISSE RITHIELE DA SILVA AZAMBUJA (OAB RS133616) A 4ª TURMA RECURSAL CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO INOMINADO. RELATORA DO ACÓRDÃO: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF Votante: Juiz de Direito ANTONIO CARLOS DE CASTRO NEVES TAVARES Votante: Juiz de Direito MARIO AUGUSTO FIGUEIREDO DE LACERDA GUERREIRO
TJRS · 4ª Turma Recursal Cível · Acórdão
RECURSO INOMINADO CÍVEL Nº 5000070-92.2024.8.21.0045/RS TIPO DE AÇÃO: Seguro RELATORA: Juiza de Direito ANNIE KIER HERYNKOPF RECORRENTE: ICATU SEGUROS S/A (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB RS039376) RECORRIDO: RITA TERESINHA SOARES DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): MELISSE RITHIELE DA SILVA AZAMBUJA (OAB RS133616) RECORRIDO: REGINA JANETE SIMOES BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MELISSE RITHIELE DA SILVA AZAMBUJA (OAB RS133616) RECORRIDO: NILTON DA SILVA BATISTA (AUTOR) ADVOGADO(A): MELISSE RITHIELE DA SILVA AZAMBUJA (OAB RS133616) EMENTA RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA EMPRESARIAL COLETIVO. ÓBITO DE TRABALHADORA. I. INAPLICABILIDADE DO TEMA 1.112 DO STJ. DEMANDA AJUIZADA EM LITISCONSÓRCIO ATIVO PELA PRÓPRIA EMPRESA TOMADORA DO SEGURO. LEGÍTIMA EXPECTATIVA DE COBERTURA PACTUADA. II. INDENIZAÇÃO POR MORTE. APLICAÇÃO DE CLÁUSULA DE DILUIÇÃO PELO NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS ATIVOS NA DATA DO SINISTRO. ABUSIVIDADE. PRÊMIO COBRADO E DIMENSIONADO PARA APENAS 4 FUNCIONÁRIOS. CÁLCULO ATUARIAL DE BOA-FÉ QUE IMPÕE A INDENIZAÇÃO INDIVIDUAL. CONDENAÇÃO DE R$ 15.000,00 MANTIDA POR ADSTRIÇÃO E VEDAÇÃO À REFORMATIO IN PEJUS. III. ASSISTÊNCIA FUNERAL. DEVER DE OBSERVAR O LIMITE EXPRESSO DE REEMBOLSO PACTUADO. REDUÇÃO DO VALOR CONDENATÓRIO NESTE ASPECTO. IV. DANOS MORAIS EXCEPCIONALMENTE CONFIGURADOS. NEGATIVA INJUSTIFICADA. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DESPROPORCIONAL. CONDUTA ABUSIVA QUE ATINGIU OS GENITORES EM PLENO MOMENTO DE LUTO, COMPELINDO-OS A REVIVER O ABALO PSICOLÓGICO POR LONGO TEMPO. CONDENAÇÃO FIXADA EM R$ 1.000,00 PARA CADA GENITOR. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ACÓRDÃO A 4ª Turma Recursal Cível decidiu, por unanimidade, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Porto Alegre, 09 de setembro de 2026.
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