Ver somente este processo
Receba uma leitura rápida dos dados públicos deste número, sem contratar assinatura.
R$ 7,97
Pagamento único. Sem cobrança recorrente.
Publicações do processo
5000070-89.2024.8.21.0143
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRS
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRS · Vara Judicial da Comarca de Arroio do Tigre · Sentença
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000070-89.2024.8.21.0143/RSAUTOR: ANDRE DONA ADVOGADO(A): CRISTIANE CHAVES DOS SANTOS STEIN (OAB RS110176) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ANDRE DONA em face do INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por não ter a parte autora demonstrado a presença do requisito de incapacidade laboral para a concessão do auxílio por incapacidade temporária (art. 59 da Lei 8.213/1991) ou da aposentadoria por incapacidade permanente (art. 42 da Lei 8.213/1991), conforme apurado pelo laudo pericial judicial produzido nos autos (Evento 45).
Conteúdo detalhado
Como você quer acessar este processo?
Escolha uma consulta avulsa para ver somente este processo ou acompanhe este e outros processos com atualizações organizadas.
Acompanhar este e outros processos
Organize processos na sua área do cliente e acompanhe novas informações públicas identificadas.
- Verificações periódicas em fontes públicas
- Histórico organizado por processo
- Cancelamento disponível no painel
R$ 19,90/mês
Acompanhar por R$ 19,90/mêsAssinatura mensal no Pix ou no cartão. Cancele quando quiser.