5000069-14.2023.8.21.0152

Intimação

TJRS · Vara Judicial da Comarca de São Valentim · DESPACHO/DECISÃO

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000069-14.2023.8.21.0152/RS EXEQUENTE: ROSALIA ZYGER DOS SANTOS ADVOGADO(A): Marjara Garcêz Maciel (OAB SC032016) EXEQUENTE: LIDIA MALINSKI ADVOGADO(A): Marjara Garcêz Maciel (OAB SC032016) EXEQUENTE: ANTONIO DOS SANTOS ADVOGADO(A): Marjara Garcêz Maciel (OAB SC032016) EXEQUENTE: FRANCISCO BRITO DOS SANTOS ADVOGADO(A): Marjara Garcêz Maciel (OAB SC032016) EXECUTADO: MARGARIDA RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): MÁRCIO CANTELLI COMINETTI (OAB RS075483) EXECUTADO: IRENE RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CELSO DIAS DA SILVA (OAB RS011785) DESPACHO/DECISÃO Vistos. Certificado pela Central de Cálculos e Custas Judiciais que a sentença proferida no evento 106 não explicitou quanto à sucumbência para fins de apuração de custas e despesas judiciais, esclareço que, considerando que todas as partes litigam ao amparo da gratuidade de justiça, conforme reconhecido no curso do feito, fica suspensa a exigibilidade de eventuais custas processuais, nos termos da legislação aplicável. Baixe-se.