Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF3
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF3
PODER JUDICIÁRIO 7ª Vara Cível Federal de São Paulo Avenida Paulista, 1682, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-200 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000068-09.2019.4.03.6100 REQUERENTE: PROLUB RERREFINO DE LUBRIFICANTES - EIRELI ADVOGADO do(a) REQUERENTE: VANESSA LEITE SILVESTRE - SP136528 REQUERIDO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS DESPACHO Preliminarmente, altere-se a classe judicial para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, invertendo-se os polos da demanda. Intime-se a parte autora/executada para pagamento, em 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa, fixada em 10% (dez por cento) sobre o montante da cobrança e os honorários, bem como os honorários da fase de execução, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor a ser executado. Int. São Paulo, na data desta assinatura eletrônica.
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