5000064-68.2009.8.21.0059

Edital

TJRS · 1ª Vara Cível da Comarca de Osório

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000064-68.2009.8.21.0059/RS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS EXECUTADO: JOSE PAULO GOMES COLOMBO Local: Osório Data: 14/07/2026 EDITAL Nº 10110372737 Edital de Intimação de Leilão Prazo do Edital: 30 dias Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Osório. Processo: 5000064-68.2009.8.21.0059. Natureza: EXECUÇÃO FISCAL. Parte Autora: MUNICÍPIO DE OSÓRIO / RS. Parte Ré: JOSE PAULO GOMES COLOMBO. Objeto: INTIMAÇÃO DOS LEILÕES DESIGNADOS. Ficam as partes do processo supramencionado, terceiros interessados e eventuais credores privilegiados intimados acerca dos leilões aprazados para as datas: 1° Leilão: 19/10/2026 - Horário: 15h00min- por preço igual ou superior ao valor da avaliação, pelo maior lanço que se oferecer. 2° Leilão: 30/10/2026 - Horário: 15h00min - por qualquer valor, desde que não seja preço vil, ou seja, preço inferior a cinquenta por cento do valor da avaliação (Parágrafo único do artigo 891, do Código de Processo Civil), em que será alienado em público o seguinte bem: Um imóvel registrado no Registro de Imóveis de Osório/RS de matrícula n.°50.556, encontra-se edificado uma casa de madeira (sem a metragem especificada na matrícula), coberta com telhas de amianto, em mau estado de conservação, OSÓRIO/RS, constituído do lote 08 da quadra 70. , na MODALIDADE ON-LINE, no sítio eletrônico www.leiloes.rs (necessário cadastro junto ao site), nos termos do artigo 881 e seguintes do NCPC. O bem será leiloado pela melhor oferta que não se caracterize preço vil, conforme art. 891 § único do NCPC e, em não havendo licitantes no 1º leilão, o bem retornará em 2º leilão na data, hora e local supracitados, obedecendo às mesmas regras. Avaliação: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais); Lance mínimo: Para fins de arrematação, o lance mínimo deverá ser igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) do valor de avaliação, nos termos do artigo 891, parágrafo único, do CPC. 1º leilão: R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais); 2º leilão: lance mínimo de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais). Formas de pagamento: a) Pagamento à vista. b) Pagamento Parcelado: Serão aceitos lances parcelados em até 30 (trinta) vezes, sendo que pelo menos 25% (vinte e cinco por cento) do valor deverá ser pago à vista e desde que as propostas sejam apresentadas por escrito, indicando o prazo, a modalidade, o indexador de correção monetária e as condições de pagamento do saldo, sendo até o início do primeiro leilão pelo valor de da avaliação ou até o início do segundo leilão por valor não inferior a 50% da avaliação. Ainda, em caso de parcelamento, o lance deverá ser apresentado antes do início da tomada de lances e ser garantido através de caução idônea, em caso de bens móveis, e por hipoteca do próprio bem, para bens imóveis. Caberá ao juízo aceitar o lance parcelado, contudo lances à vista possuem preferência sob os lances parcelados. Em caso de arrematação arcará o proponente arrematante com a comissão do leiloeiro o e com o valor do lance, conforme proposta, devendo realizar o pagamento em até 48hs (horas) após o envio do leiloeiro. O não cumprimento do pagamento nos prazos estabelecidos por este Edital, independente do motivo alegado, acarretará no cancelamento da venda por culpa do(a) arrematante, nos termos do artigo 418 do Código Civil, podendo a Leiloeira cobrar a importância referente a 20% (vinte por cento) sobre o valor do arremate a título compensatório. b) pagar à leiloeira a comissão de 10% (dez por cento) à vista, sobre o valor total da arrematação (art. 884, IV, do Código de Processo Civil). Comissão de Leilão: paga integralmente pelo arrematante sobre o valor arrematado ou em caso de adjudicação, pelo adjudicante. INTIMAÇÃO: Ficam desde já intimados, através do presente edital, a parte executada supramencionada, cônjuges, coproprietários e/ou/meeiros, terceiros interessados, usufrutuários, locatários, enfiteutas, credores, promitentes compradores/vendedores, União, Estado e Município, no caso de bem tombado, depositários e outros possíveis interessados, na forma do parágrafo único do artigo 889 do NCPC. ÔNUS: a) Fica desde já ciente o arrematante que é responsável pela verificação de todos e quaisquer ônus que recaiam sobre o imóvel. Não podendo o(a) arrematante alegar desconhecimento das condições, características, estado de conservação e localização, qualquer tipo de vício ou erro, que não conheceu a situação do imóvel e as condições físicas e documentais que se encontra, sendo de sua inteira responsabilidade a pesquisa prévia da situação do imóvel. O bem será alienado no estado em que se encontra. O leilão será realizado exclusivamente na modalidade ON-LINE, no endereço eletrônico da leiloeira Joseane Scotto Leiloeira oficial 387/2018. Maiores informações com a leiloeira oficial: Joseane de Avila Scotto – JUCERGS/RS 387/2018 Telefone: (51) 999292019 - e-mail: contato@leiloes.rs e, para estar apto a participar do leilão, o interessado deverá habilitar-se previamente, em até 24h antes do início mesmo. Ao habilitar-se para participação no leilão, o interessado fica sujeito integralmente às Condições de Venda e de Pagamento dispostas no Regulamento. Osório, 14/07/2026. Servidor: Cleomar Santana. Juiz: JULIANO PEREIRA BREDA.