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5000064-57.2026.8.25.0028

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSE
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSE · Vara Judicial da Comarca de Frei Paulo · Sentença

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000064-57.2026.8.25.0028/SEAUTOR: CAMARGO E TEIXEIRA CALCADOS LTDA ADVOGADO(A): CHARLES BRUNO AQUINO SANTOS (OAB SE008398) SENTENÇA Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado para que produza os seus regulares efeitos legais, extinguindo o feito com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, "b" do Código de Processo Civil.

    Fonte oficial

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