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Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRS · Juizado Especial Cível Adjunto da Comarca de Sobradinho · Sentença
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº 5000064-41.2026.8.21.0134/RSREQUERENTE: ELIAS AMARAL DOS SANTOS
ADVOGADO(A): JULIA CORREA (OAB RS132758)
SENTENÇA
Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por ELIAS AMARAL DOS SANTOS contra o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.