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TJMG · Vara Única da Comarca de Passa Quatro · Ato ordinatório
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000062-37.2026.8.13.0476/MGRELATOR: FABIO ROBERTO CARUSO DE CARVALHO EXEQUENTE: SHEILA RODRIGUES ADVOGADO(A): FERNANDO ACACIO ALVES LIMA (OAB SP325059) ADVOGADO(A): SHEILA RODRIGUES (OAB SP303646) EXECUTADO: MARCELO RODRIGUES BATISTA ADVOGADO(A): ROMILSON FONSECA MOURA (OAB SP228662) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 73 - 08/09/2026 - Expedição de Certidão
TJMG · Vara Única da Comarca de Passa Quatro · 80
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5000062-37.2026.8.13.0476/MG EXEQUENTE: SHEILA RODRIGUES EXECUTADO: MARCELO RODRIGUES BATISTA Local: (#)LOCALIDADEENDERECOORGAO(#) Data: 08/09/2026 CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO Certifico que o processo judicial em epígrafe foi devidamente migrado do Sistema PJe, passando a tramitar exclusivamente no Sistema eproc a partir desta data. A migração foi realizada em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), observando as medidas de privacidade e proteção de dados tratados no âmbito do processo. Eventuais inconsistências ou divergências entre os documentos e/ou dados constantes no PJe e aqueles visualizados no eproc poderão ser objeto de peticionamento das partes a qualquer momento, devidamente fundamentado, com a indicação do(s) documento(s) e/ou dado(s) objeto da inconsistência. Declaro que o cadastro das partes foi devidamente alterado, em estrita observância às diretrizes do Sistema de Gestão de Tabelas Processuais Unificadas, instituída pelo Conselho Nacional de Justiça, nos termos da Resolução nº 46/2007, bem como de suas atualizações posteriores. Todas as futuras manifestações deverão ser realizadas exclusivamente por meio do sistema eproc. Ficam as partes cientes. Assinatura do Gerente de Secretaria
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