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5000058-60.2024.8.13.0026

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJMG
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJMG · 1º Juizado Especial da Comarca de Andradas

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Andradas / 1º Juizado Especial da Comarca de Andradas Rua da Saudade, 13, Fórum Dário Bráulio de Vilhena, Centro, Andradas - MG - CEP: 37838-014 Proc. nº: 5000058-60.2024.8.13.0026 Vistos, etc. Providencie o bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD referente ao(a) executado(a), na modalidade teimosinha, pelo prazo de trinta dias, devendo o(a) exequente indicar o respectivo CPF e/ou CNPJ, bem como atualizar o valor da dívida, se inexistente no processo. O protocolo emitido pelo sistema SISBAJUD, após o bloqueio de numerários, é equivalente ao termo de penhora no processo, sendo dispensável a sua lavratura. Em caso de valor excedente ou quantia ínfima, proceda-se o imediato desbloqueio (CPC, art. 854, §1o). Sendo frutífera a(s) diligência(s), ainda que parcial, intime-se o(a) exequente para conhecimento, bem como o(a) executado(a) para que se manifeste se tem interesse na realização de audiência de instrução, ocasião em que poderá oferecer embargos (art. 52, IX), por escrito ou verbalmente. Caso manifeste desinteresse na realização da audiência, ficará devidamente intimado(a) para manifestar-se sobre a penhora e, querendo oferecer embargos no prazo legal. Andradas, na data da assinatura eletrônica. EDSON ZAMPAR JR. JUIZ DE DIREITO

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