2026-09-16 · TJES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de São Domingos do Norte - Vara Única ES 080 Km 44 (Rod do Café), s/n, Fórum Des José de Barros Wanderley, Emílio Calegari, SÃO DOMINGOS DO NORTE - ES - CEP: 29745-000 Telefone:(27) 37421161 PROCESSO N° 5000057-56.2024.8.08.0045 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: KOPEN DENIM LTDA Advogado do(a) REQUERENTE: CLEBER ROGERIO OAKES - ES29842 DECISÃO/MANDADO A consulta ao sistema SISBAJUD logrou êxito parcial, efetivando-se o bloqueio da quantia de R$ 33,65 (trinta e três reais e sessenta e cinco centavos) em conta vinculada à COOP DE CRÉDITO SICOOB COSTA DO DESCOBRIMENTO LTDA, de titularidade da parte executada. Contudo, considerando que o valor constrito é manifestamente irrisório frente ao montante global da execução e inábil para a satisfação útil do crédito, determino o seu imediato desbloqueio. Por outro lado, a consulta ao sistema RENAJUD restou infrutífera na busca de veículos ou outros bens passíveis de penhora, conforme extratos em anexo. Destaca-se que a pesquisa pelo RENAJUD não encontrou nenhum veículo registrado no CNPJ da executada. Considerando que não houve bloqueio útil para garantir a integralidade do débito executado, expeça-se mandado de penhora, avaliação e intimação de bens no endereço da parte executada, podendo esta ficar como depositária, lavrando-se o respectivo termo. Ato contínuo, intime-se a executada acerca de eventuais bens constritos por mandado para, querendo, ofertar embargos à execução / impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso penhorado bem imóvel, deverá também ser intimado(a) o cônjuge ou companheiro(a) do executado. Apresentados embargos, intime-se o exequente para se manifestar em 15 (quinze) dias. Caso não sejam localizados bens no cumprimento do mandado, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do feito na forma do art. 53, § 4º da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado nº 75 do FONAJE. Diligencie-se. SÃO DOMINGOS DO NORTE, data da assinatura eletrônica. RALFH ROCHA DE SOUZA JUIZ DE DIREITO Nome: KOPEN DENIM LTDA Endereço: ROGERIO FILVOCK, 118, PROGRESSO, SÃO GABRIEL DA PALHA - ES - CEP: 29780-000 Nome: MAURINA FERREIRA SANTIAGO LTDA Endereço: OTAVIO MANGABEIRA, 180, CASA, CENTRO, JUCURUÇU - BA - CEP: 45834-000