5000056-45.2020.8.21.0079

Ata de sessão

TJRS · Secretaria da 12ª Câmara Cível · Ata de sessão de julgamento

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 11/06/2026 A 15/06/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5000056-45.2020.8.21.0079/RS RELATOR: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES PRESIDENTE: Desembargador PEDRO LUIZ POZZA PROCURADOR(A): ROBERTO DIVINO ROLIM NEUMANN APELANTE: JEFERSON RIBEIRO (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIANA CHAVES BELUSSO (OAB RS094120) APELADO: ROBERTO PARISOTTO SCOPEL (RÉU) ADVOGADO(A): RUDIMAR LUIS BROGLIATO (OAB RS036733) APELADO: ESPÓLIO DE RUI EUDÓXIO LOVATEL (RÉU) ADVOGADO(A): RUDIMAR LUIS BROGLIATO (OAB RS036733) APELADO: NILVA MARIA AGUSTINI LOVATEL (RÉU) ADVOGADO(A): RUDIMAR LUIS BROGLIATO (OAB RS036733) A 12ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO À APELAÇÃO PARA REFORMAR INTEGRALMENTE A SENTENÇA, AFASTANDO A CULPA CONCORRENTE E CONDENAÇÃO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, RELATIVAMENTE A 50% DO VALOR DA CONSULTA COM ORTOPEDISTA (R$ 125,00), E A R$ 200,00, CORRESPONDENTE AO COMBUSTÍVEL PARA DESLOCAMENTO, SENDO QUE O VALOR REFERENTE AOS TRIÊNIOS E INSALUBRIDADE, DURANTE O PERÍODO DO AFASTAMENTO LABORAL, SERÃO APURADOS EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA OU NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, ANTE A AUSÊNCIA DE DISCRIMINAÇÃO EXATA DOS VALORES QUE DEIXARAM DE SER PAGOS A ESSAS RUBRICAS, AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 8.000,00, E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS NA IMPORTÂNCIA DE R$ 4.000,00, E JULGAR TOTALMENTE IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. ANTE O RESULTADO DO JULGAMENTO, INVERTO E REDIMENSIONO OS ÔNUS SUCUMBENCIAIS, CONDENANDO OS RÉUS, SOLIDARIAMENTE, AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS DA AÇÃO PRINCIPAL E DA RECONVENÇÃO, BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM FAVOR DO PROCURADOR DO AUTOR, FIXADOS EM 17% SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO NA AÇÃO PRINCIPAL (JÁ INCLUÍDOS OS HONORÁRIOS RECURSAIS) E EM 10% SOBRE O VALOR DA CAUSA DA RECONVENÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador OYAMA ASSIS BRASIL DE MORAES Votante: Desembargador JOSE VINICIUS ANDRADE JAPPUR Votante: Desembargador GUSTAVO ALBERTO GASTAL DIEFENTHALER