2026-09-16 · TRF3
EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5000054-47.2019.4.03.6125 / 1ª Vara Federal de Ribeirão Preto EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO EXECUTADO: PEDRASA PEDREIRAS REUNIDAS SALDANHA LTDA - EPP Advogado do(a) EXECUTADO: ALEX RODOLPHO DE OLIVEIRA - MS9439 A T O O R D I N A T Ó R I O Certifico e dou fé que o(s) alvará(s) de levantamento ou ofício(s) de transferência eletrônica foi(ram) expedido(s) no presente processo. Certifico, que em se tratando de alvará de levantamento, por este ato, procedo a intimação da parte interessada para, no prazo de 60 (sessenta) dias, imprimir, apresentar junto a instituição financeira e, na sequência, informar nos autos da liquidação, conforme artigo 259 do Provimento CORE nº 01/2020. Certifico, ainda, que em se tratando de ofício de transferência, o mesmo será devidamente encaminhado à Instituição Financeira, para pagamento, nos termos do § 2º do artigo 262 do Provimento CORE nº 01/2020. RIBEIRãO PRETO, 14 de setembro de 2026.