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TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 20/05/2026 A 21/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000054-23.2012.8.21.0090/RS RELATORA: Desembargadora MARCIA KERN PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): NORBERTO CLAUDIO PANCARO AVENA APELANTE: VOLNEI CORTES (ACUSADO) ADVOGADO(A): FELIPE RIETH SGARBOSSA (OAB RS100351) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELADO: OS MESMOS RETIRADO DE PAUTA.
TJRS · Secretaria da 2ª Câmara Criminal · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO PRESENCIAL DE 28/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5000054-23.2012.8.21.0090/RS RELATORA: Desembargadora MARCIA KERN PRESIDENTE: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A): JACQUELINE FAGUNDES ROSENFELD SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL: FELIPE RIETH SGARBOSSA por VOLNEI CORTES APELANTE: VOLNEI CORTES (ACUSADO) ADVOGADO(A): FELIPE RIETH SGARBOSSA (OAB RS100351) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) APELADO: OS MESMOS A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR SUSCITADA PELA DEFESA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DEFENSIVO E DAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA ELEVAR A PENA-BASE DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO PARA 18 ANOS DE RECLUSÃO, COM RECÁLCULO DAS FASES SUBSEQUENTES, RESULTANDO EM PENA DEFINITIVA DE 15 ANOS DE RECLUSÃO PELO REFERIDO CRIME, E DECLARAR, DE OFÍCIO, EXTINTA A PUNIBILIDADE DO CRIME DE RECEPTAÇÃO (3º FATO) PELA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA RETROATIVA, NOS TERMOS DOS ARTS. 107, INCISO IV, 109, INCISO V, E 110, § 1º, DO CÓDIGO PENAL, FIXANDO A PENA TOTAL DO ACUSADO VOLNEI CORTES EM 22 ANOS E 6 MESES DE RECLUSÃO E 18 DIAS-MULTA NO VALOR DE 1/30 DO SALÁRIO-MÍNIMO MENSAL VIGENTE AO TEMPO DO FATO, EM REGIME INICIAL FECHADO, MANTIDAS AS DEMAIS DISPOSIÇÕES DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. RELATORA DO ACÓRDÃO: Desembargadora MARCIA KERN Votante: Desembargadora MARCIA KERN Votante: Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante: Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ
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