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TJSE · 9º Juizado Especial Cível da Comarca de Aracaju · Sentença
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 5000053-54.2026.8.25.0084/SEEXEQUENTE: SANTANA SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA ADVOGADO(A): UZIEL SANTANA DOS SANTOS (OAB SE004484) EXECUTADO: L A PROMOTORA E SERVICOS CADASTRAIS LTDA ADVOGADO(A): VICTOR MEDEIROS RODRIGUES (OAB SE006094) SENTENÇA Ante o exposto, ACOLHO a Exceção de Pré-Executividade apresentada pela executada; DECLARO a nulidade da execução por inexigibilidade do título executivo, nos termos do artigo 803, inciso I, do Código de Processo Civil e JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com fundamento nos artigos 485, inciso IV, e 783 do Código de Processo Civil.
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