5000053-27.2025.4.03.6004

Intimação

TRF3 · Gab. 43 - DES. FED. ALI MAZLOUM

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 3ª Região 5ª Turma Avenida Paulista, 1842, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-936 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual APELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 5000053-27.2025.4.03.6004 RELATOR(A): ALI MAZLOUM APELANTE: FRANKLIN ANDERSON ALENCAR DA SILVA ADVOGADO do(a) APELANTE: ALEX BONTEMPI ALENCAR CAMPOS - MS17798-A APELADO: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - PR/MS DESPACHO ID.390952369. O Ministério Público Federal aponta erro material no acórdão, no ponto relativo ao parecer ministerial constante no relatório, no qual consta que a Procuradoria da República manifestou - se pelo provimento do recurso de apelação defensivo quando, na verdade, postulou o desprovimento, como se verifica do ID 35434711. Deveras, o indicativo posto no relatório de ID 383815694, não se coaduna com a manifestação ministerial, razão pela qual retifico o erro material constante naquela peça para assim dispor: onde se lê: “ Em parecer, a Procuradoria Regional da República manifestou-se pelo conhecimento e provimento do recurso de apelação (ID 354343711)”, leia-se: “Em parecer, a Procuradoria Regional da República manifestou-se pelo conhecimento e desprovimento do recurso de apelação (ID 354343711)”. Após o trânsito em julgado, baixem os autos à Vara de origem. P.I. São Paulo, data da assinatura eletrônica.