5000051-39.2021.4.03.6120

Intimação

TRF3 · 1ª Vara Federal de Araraquara · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara Federal de Araraquara Avenida Padre Francisco Sales Colturato, 658, Centro, Araraquara - SP - CEP: 14802-000 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5000051-39.2021.4.03.6120 AUTOR: JOSE ALVES DE SATELIS ADVOGADO do(a) AUTOR: LIAMARA BARBUI TEIXEIRA DOS SANTOS - SP335116 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Ciência às partes do retorno dos autos do E. Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A r. decisão id 599406647, transitada em julgado, acolheu a preliminar arguida pela parte autora e anulou a sentença, e determinou o retorno dos autos à Vara de origem para a regular instrução do feito, em resumo: "... Assim, impõe‑se o reconhecimento do cerceamento de defesa, com a consequente anulação da sentença, a fim de que seja reaberta a instrução processual para a realização de prova pericial destinada à verificação das condições de trabalho do segurado nos períodos controvertidos...". Desse modo, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, requeiram o que for de interesse ao prosseguimento do feito. Sem prejuízo, e no mesmo prazo, determino ao autor que, observando os limites da decisão superior, apresente todos os procedimentos administrativos na íntegra relacionados ao requerimento administrativo, caso já não o tenha feito. Além disso, deverá o autor, em 15 dias, tornar expressos e bem delimitados os pedidos referentes aos períodos controvertidos, descrevendo detalhadamente todos o períodos e funções desempenhadas, todas as características das atividades exercidas sob condições prejudiciais à saúde e à integridade física e todos os agentes nocivos aos quais o segurado teria sido exposto, bem como individualizar as empresas em que trabalhou (exemplo: função, períodos, descrição das atividades, todos os agente(s) nocivo(s) referente(s) a cada período e/ou enquadramento legal, nome da empresa), trazendo ainda os endereços atualizados, incluindo eletrônicos, se houver. Se for o caso de requerer prova pericial por similaridade, deverá informar qual a situação cadastral atual da empresa empregadora, se ativa ou inativa, juntando comprovante de consulta à Receita Federal e à Junta Comercial; e indicar empresa(s) paradigma(s) do mesmo ramo de atividade, preferencialmente nesta cidade ou região, com CNPJ e endereço, com a respectiva justificativa da similaridade. Após, venham os autos conclusos para deliberações. Intimem-se. Araraquara, data da assinatura eletrônica. OSIAS ALVES PENHA Juiz Federal