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Processo 5000050-19.2024.8.21.0040

Tribunal
TJRS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
16/09/2026
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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJRS1 publicação
Sentença

Sentença publicada em 16/09/2026

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5000050-19.2024.8.21.0040/RSAUTOR: ROBERTO BITENCOURT ADVOGADO(A): MIRIAM RAQUEL PEREIRA FONSECA (OAB RS048369) SENTENÇA Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzidos na petição inicial, resolvendo o mérito da lide com base no

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